Saber a partir de quantos funcionários o ponto é obrigatório evita gasto antes da hora: a regra começa no 21º trabalhador do mesmo estabelecimento, contado em cada loja, unidade ou filial. CLT 74 §2º Com até 20 pessoas, o ponto continua útil: com a jornada anotada, você vê cada hora extra antes de pagar e mantém o banco de horas em dia.
A anotação da entrada e da saída pode ser manual, mecânica ou eletrônica, e o intervalo pode vir pré-assinalado. Este guia traz a conta com exemplos de loja, rede e filial, quem fica fora do controle de jornada e o que vale para a empresa com até 20 pessoas.
O ponto é obrigatório na sua loja?
A loja, unidade ou filial tem mais de 20 trabalhadores (21 ou mais)?
Você quer ver a hora extra e o banco de horas de cada pessoa?
A partir de quantos funcionários o ponto é obrigatório?
O ponto é obrigatório no estabelecimento com mais de 20 trabalhadores, ou seja, com 21 ou mais. A partir daí, a hora de entrada e a de saída de cada pessoa precisam ser anotadas.
A empresa escolhe o meio do registro de ponto: manual, como a folha de ponto, mecânico, como o relógio de cartão, ou eletrônico, como o ponto por aplicativo. O horário do intervalo pode vir anotado de antemão, sem marcação a cada dia. Se você está escolhendo o meio, veja a comparação entre papel, planilha e aplicativo no controle de ponto da pequena empresa.
Uma regra vale para empresa de qualquer tamanho: o horário de trabalho é anotado no registro de empregados. O que depende do número de trabalhadores é a anotação da hora de entrada e de saída.
A conta do ponto obrigatório é por empresa ou por loja?
A conta é por loja: quem tem mais de uma unidade olha o número de funcionários de cada uma, e não o total da empresa. Cada loja, unidade ou filial tem a sua conta, e o registro de horário fica em cada uma delas.
Saber quantos funcionários cada unidade tem é o primeiro passo para ver onde o ponto é obrigatório. Nos três exemplos abaixo, só a matriz da Cláudia, com 25 pessoas, passa de 20.
A Ana tem uma padaria com 18 funcionários, e com esse número o ponto não é obrigatório. Se ela contratar mais três pessoas em novembro, a padaria chega a 21 (18 + 3) e passa a ter mais de 20 trabalhadores.
Na rede do Rodrigo, com 15 funcionários em cada loja, o ponto não é obrigatório em nenhuma delas. Somadas, as três lojas têm 45 pessoas (3 × 15), e a conta continua sendo a de cada loja.
Na distribuidora da Cláudia, o ponto é obrigatório na matriz, que tem 25 funcionários. Na filial, com 9, a anotação de entrada e saída não é exigida.
Quem entra na conta dos 20 funcionários?
A regra fala em trabalhadores e não traz uma lista de quem entra na conta. Dúvidas sobre estagiário, aprendiz, temporário ou terceirizado vão para o contador ou o advogado da empresa.
Com até 20 funcionários, o ponto é obrigatório?
Não. Com até 20 trabalhadores no estabelecimento, a anotação de entrada e saída não é exigida. A empresa pode manter o registro de ponto por escolha própria, em qualquer um dos três meios, e assim acompanhar as horas extras e o banco de horas de cada pessoa.
Para a equipe pequena, o ganho está na conta do mês: com o horário de cada dia anotado, você sabe quanto cada pessoa trabalhou e paga a hora extra que de fato aconteceu. Anote o horário real, com os minutos de cada dia, e não o horário do contrato repetido.
Quem fica fora do controle de jornada?
Três grupos ficam fora das regras de duração do trabalho, entre elas a do registro de ponto. CLT 62
- Atividade externa incompatível com horário. Quem exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário, com essa condição anotada na carteira de trabalho e no registro de empregados.
- Cargos de gestão. Gerentes, e também diretores e chefes de departamento ou filial.
- Teletrabalho por produção ou tarefa. Quem está em teletrabalho e presta serviço por produção ou tarefa.
O gerente precisa bater ponto?
Para o gerente, a exceção do cargo de gestão tem uma condição de salário: as regras de jornada valem para ele quando o salário do cargo, com a gratificação de função, fica abaixo do salário efetivo mais 40%. CLT 62 parágrafo único
Um exemplo: a Beatriz tem salário efetivo de R$ 3.000,00, e a referência fica em R$ 4.200,00. Se, como gerente, ela recebe R$ 4.000,00 com a gratificação, as regras de jornada continuam valendo para ela.
A referência de salário da gerente Beatriz
O enquadramento numa dessas exceções depende de como o trabalho acontece de fato e é conversa para o advogado da empresa.
Como fica o ponto de quem trabalha fora da loja?
Quem trabalha fora do estabelecimento e não se enquadra na exceção do trabalho externo leva o registro consigo, em meio manual, mecânico ou eletrônico. CLT 74 §3º
É o caso do Sérgio, vendedor que visita clientes com roteiro e horário combinados. Ele pode bater o ponto pelo celular ao longo do dia. Veja o texto sobre o ponto no trabalho externo e no home office.
O que é ponto por exceção?
Ponto por exceção é o registro que mostra o que foge da jornada combinada, como uma hora extra, um atraso ou uma falta. Ele depende de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo. CLT 74 §4º
3 erros comuns na conta do ponto obrigatório
- Somar a empresa inteira. Duas lojas de 15 pessoas somam 30, e cada uma continua com 15 na conta.
- Esquecer a 21ª contratação. A loja que chega a 21 trabalhadores passa a ter mais de 20, e a regra não traz prazo de adaptação.
- Repetir o horário do contrato. Folha com os mesmos horários de entrada e saída todos os dias não mostra a jornada real. Anote o horário de cada dia.
O que conferir com o contador ou o advogado
Leve cinco pontos para a conversa com o contador ou o advogado sobre o ponto obrigatório: o número de cada unidade, quem entra na conta, as exceções, o ponto por exceção e a jornada real.
Para levar ao contador ou ao advogado
- Quantos funcionários cada loja, unidade ou filial tem hoje, para saber onde o ponto é obrigatório.
- Quem entra na conta: estagiário, aprendiz, temporário ou terceirizado.
- Se alguém está numa das exceções e se a condição está anotada na carteira e no registro de empregados.
- Se existe acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo para o ponto por exceção.
- Se o registro de hoje mostra a jornada real, com as horas extras de cada dia.
Para escolher o sistema, veja o que conferir num sistema de ponto para fechar o mês sem retrabalho. Termos como espelho de ponto estão no glossário do Marcou. A jornada semanal também muda por data, como mostra o texto sobre as datas do fim da escala 6x1.
Perguntas frequentes
Tenho exatamente 20 funcionários. Sou obrigado a ter ponto?
Não. Com 20 funcionários, o ponto não é obrigatório, porque a regra vale para o estabelecimento com mais de 20 trabalhadores.
Passei de 20 funcionários no meio do ano. O ponto vira obrigatório?
Sim. Com a 21ª pessoa, o estabelecimento passa a ter mais de 20 trabalhadores e entra na regra do ponto obrigatório. Não há prazo de adaptação para essa passagem.
Posso usar folha de ponto em papel?
Pode. O registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico. No papel, a folha de ponto deve espelhar a jornada real, sem a mera anotação do horário do contrato, e o intervalo pode vir pré-assinalado.
A conta é por CNPJ ou por loja?
Por loja. Cada loja, unidade ou filial tem a sua conta, mesmo quando todas são da mesma empresa.
Veja a hora extra de cada pessoa, com 5 ou com 50 na equipe
Acima ou abaixo de 20 trabalhadores, o ponto é o registro que mostra o que cada pessoa trabalhou, dia a dia. Para a equipe pequena, o Marcou é grátis até 5 colaboradores, como mostram os planos.
O Marcou é ponto por aplicativo. A equipe bate o ponto no celular e você vê cada hora extra antes de pagar, com o banco de horas em dia. No fim do mês, o fechamento sai em poucos cliques e segue para a folha do contador, dentro das normas do ponto eletrônico. Teste grátis por 30 dias: use o botão "Quero testar" desta página.
Fontes consultadas
Conferidas em 28/10/2026.
- Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, texto compilado no Planalto.
- Portaria MTP 671, de 08/11/2021, texto compilado até 21/07/2026, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br).